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1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO NÃO
REALIZADO
(c) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)
0,00
600.000,00
-600.000,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
(e)
SALDO NÃO
EXECUTADO
(f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes
(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
42.904.749,39
40.004.749,39
0,00
2.900.000,00
0,00
0,00
42.904.749,39
21.854.133,62
19.454.133,62
0,00
2.400.000,00
0,00
0,00
21.854.133,62
21.050.615,77
20.550.615,77
0,00
500.000,00
0,00
0,00
21.050.615,77
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)
42.904.749,39
21.254.133,62
21.650.615,77
Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDOS
(c) = (a-b)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens Imóveis
Receita de Alienação de Bens
Intangíveis
Receita de Rendimentos de
Aplicações Financeiras
826.500,00
810.600,00
15.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
826.500,00
810.600,00
15.900,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
PAGAS
DESPESAS
INSCRITAS EM
PAGAMENTOS
DE RESTOS A
SALDOS
DESPESSAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
Divulgação terça-feira, 30 de julho de 2024
Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2024
(d)
(e)
(f)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAR
(g)
(h) = (d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital Investimentos
Inversões Financeiras Amortização da
Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência
Regime Próprio dos Servidores
Públicos
421.755,81
421.755,81
421.755,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
421.755,81
421.755,81
421.755,81
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2023
(i)
2024
(j) = (Ib - (IIf+IIg))
SALDO
ATUAL
(K) = (IIIi +
IIIj)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA